EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA: O CAMPO DAS RESPONSABILIDADES

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA: O CAMPO DAS RESPONSABILIDADES  

Ao longo de muitos anos , a educação de crianças pequenas foi entendida como actividade de responsabilidade familiar, especificamente da mãe ou mulher (OLIVEIRA, 2007). O atendimento educacional fora da família era compreendido por creches reivindicadas pelas mães trabalhadoras, ou locais de cuidados de crianças pobres, órfãs e abandonadas numa concepção assistencialista (ASSIS, 2004). Nos séculos XV e XVI, as acções ocorridas pelo Renascimento provocaram novas visões sobre a criança e sua educação. Autores como Erasmo (1465-1530) e Montaigne (1483-1553) sustentavam que a educação deveria respeitar a natureza infantil e estimular a actividade da criança (OLIVEIRA, 2007).

 Froebel em seus jardins-de-infância pretendia formar uma educação pré-escolar com estrutura familiar e cuidados dedicados à infância numa relação entre esferas pública e privada (KUHLMAN, 2001). Para Froebel, a educação deveria propiciar condições que possibilitassem a manifestação e expressão da criança. O jardim-de-infância era considerado como uma livre república da infância, em que as crianças pudessem crescer como gente, com o elemento humano que determina a essência do homem.

            ANGOTTI, 2003). O autor defendia que a educação fosse ministrada pelas mulheres, ao que chamava de jardineiras, em que estas transcendessem seus papéis domésticos privados, aplicando suas qualidades maternais no contexto público da instituição.

Conforme Angotti (2003), a relação professor-aluno encontra-se estabelecida a partir da analogia entre a jardineira e seu jardim, seguindo o modelo da inteiração maternal existente, em que a professora deverá observar e acompanhar o desenvolvimento da criança, promovendo condições para que seja alcançado. Os jardins-de-infância divergiam das creches e casas assistenciais daquela época, por incluírem uma dimensão pedagógica. Esta divergência entre os jardins-de-infância e as creches, por parte de instituições da primeira, provocaram intenções económicas.

O professor deve ser responsável em instrumentalizar o indivíduo para que ele possa se expressar e optimizar seu potencial (ANGOTTI, 2003). No Brasil, inicialmente as instituições foram criadas com carácter de protecção as crianças, e vinculadas à área da saúde num contexto assistencialista. Somente pela Lei 5692/71, é que crianças com idade inferior a 7 anos foram reconhecidas na condição de cidadãs de direitos, e assim devendo ser atendidas dentro da condição do direito social, em jardins-de-infância, maternais ou instituições equivalentes. A partir da Constituição de 1988, a criança teve seu direito garantido à educação, efectivando o seu atendimento em creches e pré escolas, que pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, teve inserido no corpo constitucional o termo Educação Infantil. Desta maneira, o acesso à educação deve ser garantido pelo Poder Público, em cor responsabilidade com a família e o apoio da sociedade. Com a LDEBEN nº 9394/96 a educação infantil é instituída etapa integrante da educação básica, definindo-se pelo atendimento às crianças em creches (de 0 a 3 anos), e pré- escolas (4 a 6 anos). A referida Lei reconhece a importância em se promover o desenvolvimento integral da criança em instituições educacionais, uma vez que até então os atendimentos estavam vinculados aos órgãos de assistência. O art. 29 da referida Lei, estabelece como finalidade da educação infantil o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A educação infantil, assim será norteada por carácter educacional, que deverá considerar profissionais na condição de educadores e não meros funcionários, de terem formação específica para fundamentar e definir um novo fazer educacional, para atender e promover o desenvolvimento da criança (ANGOTTI, 2006). Desde o nascimento, a criança desenvolve seu corpo e movimentos. O movimento do tronco em direção ao que se deseja olhar, o girar para ouvir ou pegar algo, a criança vai conhecendo sua estrutura física e movendo-se conforme motivação. Neste sentido Angotti (2006), fala que o corpo deve ser entendido e trabalhado enquanto primeiro brinquedo e instrumento de ludicidade infantil, e ferramenta de leituras interpretativas do mundo, o que representa uma grande responsabilidade para o professor que irá trabalhar com esta criança. Conforme posto, é bem complexo o trabalho a ser realizado junto à criança na primeira infância, sobretudo pela finalidade educacional que busca promover o desenvolvimento integral da criança. Para tanto, a atuação do professor em Educação Infantil deve ter intencionalidade educativa, planejamento prévio, acompanhamento e avaliação. O sucesso desta interação é imprescindível para formalizar o processo educativo .

 Angotti (2006) reforça o papel significativo do educador que precisa inserir a criança no mundo do conhecimento, na alfabetização de mundo propiciando-lhe desenvolvimento integral, seguro e significativo, pois que experienciado. Infelizmente, a desinformação sobre a infância vem causando concepções e práticas pedagógicas pouco adequadas em relação à criança (ANGOTTI, 2009). Podemos citar, como: a falta de conhecimento no desenvolvimento infantil, a concepção de educação infantil como preparatória para ingresso no ensino fundamental, dentro desta questão um retrocesso da legislação que incluiu as crianças de 6 anos no 1º ano do ensino fundamental, a preocupação da alfabetização precoce da leitura e escrita, currículos escolarizantes, muito tempo dentro de salas. A educação infantil não pode mais ser vista de forma assistencialista, mas como primeira etapa da educação básica que em ambientes educacionais promove o desenvolvimento integral da criança em todos seus aspectos, cuidando e educando, privilegiando o brincar (ludicidade), a experimentação e o relacionamento com o mundo pelas diferentes linguagens.

 O novo contexto educacional requer a perspectiva de um atendimento mais lúdico e de práticas pedagógicas mais flexíveis, que atenda e promova o desenvolvimento infantil, que compreenda a criança em sua singularidade e que permita a ela apresentar seu olhar e leitura de mundo, que estimule e permita o ato criativo, que respeite sentimentos e emoções, que valorize as diferentes formas de expressão infantil. A criança precisa e tem por direito a promoção de seu desenvolvimento integral, potencial. Assim se afirma no campo das responsabilidades, o necessário compromisso profissional no investimento de um atendimento educacional de qualidade, porém revela a responsabilidade da família e da comunidade com este processo, reconhecendo e valorizando a Educação Infantil como parte integrante do sistema educacional brasileiro.

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